Pensão alimentícia: quem tem direito e até quando?
A pensão alimentícia é um direito garantido por lei àquelas pessoas que não conseguem suprir integralmente suas necessidades básicas, como alimentação, saúde, educação e moradia. No contexto familiar, ela é mais comum em favor dos filhos, mas também pode ser devida a ex-cônjuges e outros parentes, conforme o caso.
✅ O que você precisa saber sobre pensão alimentícia
- 👶 Filhos menores de idade sempre têm direito: o genitor que não reside com a criança deve contribuir com os custos da criação.
- 🎓 Filhos maiores podem receber até os 24 anos: se estiverem cursando ensino superior ou técnico.
- 💔 Ex-cônjuges também podem ter direito: em casos específicos, como dependência financeira durante o casamento.
- 👴 Pais ou avós podem requerer: quando não têm condições de se sustentar e os filhos têm capacidade financeira.
- 📉 Valor é definido com base nas necessidades de quem recebe e na capacidade de quem paga.
A pensão alimentícia é um instrumento de proteção e dignidade. Garantir esse direito é cuidar de quem precisa, respeitando as responsabilidades familiares e promovendo o equilíbrio após a separação.