União Estável: como comprovar e quais são os direitos?
A união estável é reconhecida legalmente como uma entidade familiar, com direitos semelhantes aos do casamento. Muitos casais vivem juntos por anos sem oficializar essa relação, mas ela pode gerar efeitos jurídicos importantes, principalmente em casos de separação ou falecimento de um dos companheiros.
✅ Principais pontos sobre união estável
- 📄 Pode ser reconhecida com ou sem contrato formal: basta comprovar convivência pública, contínua e duradoura com objetivo de constituição de família.
- 🏠 Gera direitos patrimoniais: os bens adquiridos durante a convivência são, em regra, compartilhados.
- ⚖️ É reconhecida judicialmente ou por escritura pública: ideal para garantir segurança jurídica ao casal.
- 💑 Não exige tempo mínimo de convivência: o vínculo pode ser reconhecido mesmo com poucos meses, desde que haja prova da relação.
- 📚 Garante direitos sucessórios (herança): o companheiro sobrevivente pode ter direito à herança, dependendo do regime adotado.
A união estável é um instituto valioso para proteger os direitos do casal. Quando regularizada, ela oferece segurança jurídica, evita conflitos futuros e garante tranquilidade em momentos decisivos da vida.