União Estável: como comprovar e quais são os direitos?
A união estável é reconhecida legalmente como uma entidade familiar, com direitos semelhantes aos do casamento. Muitos casais vivem juntos […]
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A pensão alimentícia pode ser modificada ou até mesmo encerrada judicialmente, desde que existam motivos legítimos. Isso ocorre quando há
A pensão alimentícia é um direito garantido por lei àquelas pessoas que não conseguem suprir integralmente suas necessidades básicas, como
A guarda compartilhada é, por lei, a regra nas ações de separação e divórcio no Brasil. Mas muitos pais ainda
📃 A definição legal da guarda e dos alimentos (pensão) vai muito além de uma obrigação judicial — é uma
📃 Quando os pais estão separados ou em conflito sobre a criação dos filhos, é comum a necessidade de definir