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Direito Cível

Quando o combinado
não foi cumprido,
existe lei pra isso.

Contratos, indenizações, dívidas, imóveis, consumidor. Resposta técnica e direta.

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Para quem é

Três perfis que chegam aqui.

Está em conflito de contrato

Outra parte não cumpriu? Cláusula abusiva? Quer rescindir? Cada contrato tem caminho.

Sofreu dano (moral ou material)

Negativação indevida, atendimento abusivo, acidente · há indenização cabível em muitos casos.

Tem questão imobiliária

Locação, compra e venda, usucapião, escritura, financiamento. Documento certo evita problema.

Como ajudo

Três passos. Sem mistério.

01

Análise documental

Leio contrato, e-mail, comprovante, mensagem. Vejo o que pode ser provado e o que cabe pedir.

02

Tentativa de acordo (quando faz sentido)

Acordo bem feito vale mais que processo longo. Notificação extrajudicial, mediação, audiência prévia.

03

Ação judicial fundamentada

Quando acordo não é caminho, ação com base legal sólida, jurisprudência atualizada, pedidos claros.

O que cobre

Demandas mais comuns em Cível.

Perguntas frequentes

As dúvidas mais comuns respondidas.

Cabe ação de inexigibilidade do débito + indenização por danos morais. Súmula 385 STJ exclui indenização se já houver outras negativações pré-existentes legítimas · vale conferir o caso.

Varia · monitória pode ser rápida (6-12 meses) se sem contestação. Ação ordinária com produção de prova pode levar 1-3 anos. Acordo encurta muito.

Sim. Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) prevê garantia legal (30 ou 90 dias), prazo de troca, direito de arrependimento (compras online), e indenização por vício do produto.

É a aquisição de propriedade pelo uso prolongado e mansa. Há várias espécies (extraordinária 15 anos, ordinária 10 anos, rural 5 anos, urbana 5 anos, etc). Documentação histórica é chave.

Pode · até R$ 22.180 (40 salários mínimos em 2026) tem o Juizado Especial Cível, sem precisar advogado. Acima disso, ou em casos complexos, vale ter representação.

Vamos conversar

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A primeira orientação é para entender sua situação — sem pressão, sem promessa. Suas informações são confidenciais e protegidas pelo sigilo profissional.

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