Política de Privacidade.

1. Identificação do Controlador

Esta plataforma é mantida e operada por Feix Sociedade Individual de Advocacia ("Feix Advocacia"), pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/SC sob o nº 52.674.206/0001-09 e registrada na Ordem dos Advogados do Brasil — Seccional de Santa Catarina sob o nº OAB/SC 9.361 (Registro da Sociedade de Advogados), com sede em São José/SC.

Advogado titular responsável: André William Feix · OAB/SC 56.213.

2. Dados pessoais tratados

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a finalidade do site:

• Dados de identificação (nome, e-mail, telefone) que você informa voluntariamente em formulários
• Dados de navegação (cookies analíticos · só após seu consentimento)
• Conteúdo das mensagens enviadas pelos canais de contato

3. Finalidades

• Responder à sua solicitação de orientação ou contato
• Cumprir obrigações regulatórias OAB e tributárias
• Aprimorar a experiência no site (analytics, somente com consentimento)

4. Base legal (LGPD Art. 7º)

• Inciso I (consentimento) · para envio de formulário e cookies analíticos
• Inciso II (cumprimento de obrigação legal) · OAB e fiscal
• Inciso V (execução de contrato) · quando contratado para atuação

5. Sigilo profissional

Toda informação recebida em razão da profissão é protegida pelo sigilo profissional do advogado (Lei 8.906/1994 Art. 7º, II e XIX, e Art. 35 do Código de Ética). É inviolável · não pode ser compartilhada sem autorização expressa do titular ou ordem judicial qualificada.

6. Retenção

• Mensagens de formulário: até 6 meses após a conversa, exceto quando se tornarem caso ativo
• Casos ativos: enquanto durar o atendimento + prazo legal de guarda
• Logs técnicos: 90 dias

7. Direitos do titular (LGPD Art. 18)

Você pode, a qualquer momento:

• Confirmar a existência de tratamento
• Acessar, corrigir ou excluir dados
• Solicitar portabilidade
• Revogar consentimento

8. Cookies

Utilizamos apenas cookies essenciais por padrão. Cookies analíticos (Google Analytics) e de marketing são ativados somente após seu consentimento explícito via banner LGPD-compliant.

9. Inteligência Artificial · Provimento OAB 205/2021

A produção de conteúdo institucional pode utilizar ferramentas de IA como auxílio. O conteúdo final é sempre revisado por advogado humano. Nenhum dado de cliente é submetido a sistemas externos de IA.

10. Encarregado pelo Tratamento (DPO)

André William Feix · OAB/SC 56.213
E-mail: contato@feixadvocacia.com.br
Endereço: São José · Santa Catarina

Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).