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Direito Previdenciário

INSS negou?
Tem caminho.

Aposentadoria, BPC, auxílio-doença, pensão. Documento certo na hora certa muda o resultado.

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Para quem é

Três perfis que chegam aqui.

Está perto da aposentadoria

Tempo, idade, regras de transição. Cada caso pede um cálculo específico antes de protocolar.

Tem doença ou deficiência

BPC, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez. Há laudos, prazos e perícias a navegar.

Recebeu carta de indeferimento

INSS negou? Tem 30 dias para recurso administrativo · ou ação judicial direta. Não desista no primeiro não.

Como ajudo

Três passos. Sem mistério.

01

Mapeamento do tempo

Levanto seu CNIS, documentos, contribuições, períodos especiais. Vejo o que está reconhecido e o que falta.

02

Estratégia certa

Aposentar agora pelas regras antigas? Esperar ponto? Pedir BPC enquanto isso? Cada decisão muda o valor final.

03

Pedido administrativo ou judicial

Protocolo no INSS com documentação completa. Se negarem, recurso ou ação judicial · a depender do caso.

O que cobre

Demandas mais comuns em Previdenciário.

Perguntas frequentes

As dúvidas mais comuns respondidas.

Tem 30 dias para recurso administrativo na própria carta de indeferimento. Esgotada essa via, cabe ação judicial · com pedido de tutela de urgência se a situação for grave.

Não. BPC é benefício assistencial (Lei 8.742/93) · não exige contribuição, mas exige renda familiar baixa e idade ou deficiência. Aposentadoria exige contribuição ao INSS.

Sim, em até 10 anos após o primeiro pagamento (revisão da vida toda, revisão do teto, etc). Há jurisprudência consolidada do STF e STJ em vários temas.

Administrativo: 30-90 dias em média. Judicial: 6 meses a 2 anos · varia muito por região e tipo de pedido. Tutela de urgência pode antecipar.

Conta. Atividade rural pode ser comprovada por documentos do imóvel, sindicato rural, declarações, fotos antigas, testemunhas. É um caso clássico de prova oral/material.

INSS havia negado meu BPC. Em quatro meses, com orientação técnica certa e documentos certos, o benefício foi concedido. Mudou minha vida.

— Lúcia M.
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